A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Prefeitura da cidade de Mogi Mirim contra a Santa Casa foi extinta na \u00faltima quinta-feira por decis\u00e3o da ju\u00edza Roseli Jos\u00e9 Fernandes, da Segunda Vara da Comarca. Ela acolheu argumentos da promotora Cristiane Correa de Souza Hillal. A decis\u00e3o ainda \u00e9 pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a Santa Casa refluiu em sua resolu\u00e7\u00e3o e vai manter os plant\u00f5es de especialidades no Pronto Socorro, que seriam suspensos a partir de hoje. A Prefeitura tentava sustar temporariamente decis\u00f5es do hospital de suspender os plant\u00f5es e de n\u00e3o renovar conv\u00eanios mantidos com o Munic\u00edpio para atendimento de segurados do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n
A ju\u00edza Roseli Fernandes argumentou como fundamento para a sua senten\u00e7a que a Prefeitura n\u00e3o pode obrigar a Santa Casa, entidade privada, \u201ca contratar com o Munic\u00edpio para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico essencial na \u00e1rea da sa\u00fade, cuja responsabilidade \u00e9 do Munic\u00edpio\u201d. \u00a0\u201cNenhum particular, ainda que exer\u00e7a atividade delegada na \u00e1rea da sa\u00fade, est\u00e1 obrigado a aderir \u00e0s regras e prestar atendimento pelo SUS\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, a tentativa da Prefeitura de obrigar, por via judicial, a Santa Casa a prorrogar o contrato caracteriza uma ofensa ao bom senso e uma viola\u00e7\u00e3o da autonomia contratual e ao direito de liberdade. A promotora Cristiane Corr\u00eaa de Souza Hillal avaliou que a decis\u00e3o da ju\u00edza foi \u201ctecnicamente perfeita\u201d.<\/p>\n
Na quarta-feira, Cristiane j\u00e1 havia antecipado que o pedido principal da a\u00e7\u00e3o era improcedente, pelo fato de n\u00e3o ser poss\u00edvel obrigar um particular a renovar um conv\u00eanio. \u201cIsso n\u00e3o existe\u201d, disse. Para a promotora, a Prefeitura deixa claro que n\u00e3o pretende aumentar o repasse \u00e0 Santa Casa, \u201cmesmo que isto seja justo para o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das contas da entidade\u201d.<\/p>\n
Dados apresentados pela Santa Casa convenceram a promotora de que o valor do repasse mensal retroativo a julho deste ano dever\u00e1 ser de R$ 388 mil. \u00a0Ele corresponde ao total pago por m\u00eas atualmente pelo hospital para manter os plant\u00f5es e que n\u00e3o \u00e9 repassado pela Prefeitura desde dezembro de 2008, quando o termo aditivo correspondente n\u00e3o foi renovado. A Prefeitura se apoiava em c\u00e1lculos da Diretoria Regional de Sa\u00fade de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, que apontava diferen\u00e7a de apenas R$ 129 mil.<\/p>\n
Fonte: O Popular<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Prefeitura da cidade de Mogi Mirim contra a Santa Casa foi extinta na \u00faltima quinta-feira por decis\u00e3o da ju\u00edza Roseli Jos\u00e9 Fernandes, da Segunda Vara da Comarca. Ela acolheu argumentos da promotora Cristiane Correa de Souza Hillal. A decis\u00e3o ainda \u00e9 pass\u00edvel de recurso. Ao mesmo tempo, a Santa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14],"class_list":["post-247","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-mogi-mirim"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=247"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1292,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247\/revisions\/1292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=247"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=247"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=247"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}