O Departamento de Sa\u00fade da cidade de Mogi Mirim ainda aguarda orienta\u00e7\u00f5es do Estado sobre a lei anti\u00e1lcool, destinada a coibir a venda de bebidas alco\u00f3licas a menores de idade.\u00a0Pela lei, o comerciante \u00e9 obrigado a pedir documento de identifica\u00e7\u00e3o para realizar a venda de bebidas ou deixar que sejam consumidas no local. Quem desobedecer poder\u00e1 ser multado.<\/p>\n
A multa varia do m\u00ednimo 100 ao m\u00e1ximo de 5 mil Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo) para cada infra\u00e7\u00e3o cometida, o que corresponde a valores entre R$ 1,7 mil e R$ 87 mil.\u00a0O estabelecimento comercial poder\u00e1 ainda ser interditado por at\u00e9 30 dias. O valor da multa dobra em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
A lei determina que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por t\u00e9cnicos da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria dos munic\u00edpios com apoio das pol\u00edcias. Para isso, o Estado dever\u00e1 orientar os profissionais.\u00a0\u201c\u00c9 o que estamos aguardando\u201d, informa Joalice Penna Franco, coordenadora da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade. O munic\u00edpio aguarda orienta\u00e7\u00f5es da Diretoria Regional de Sa\u00fade de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista.\u201cEsperamos um informe t\u00e9cnico para saber como estruturar o munic\u00edpio para essa fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.\u00a0Um empecilho, em sua opini\u00e3o, ser\u00e1 o hor\u00e1rio de trabalho dos fiscais. \u201cNormalmente essas vendas acontecem \u00e0 noite e nossos fiscais trabalham em hor\u00e1rio comercial\u201d, ressalta.<\/p>\n
Um poss\u00edvel meio de aplicar a lei anti\u00e1lcool no munic\u00edpio \u00e9 atrav\u00e9s do programa \u201cChoque de Ordem\u201d, executado pela Guarda Municipal, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e fiscais da Prefeitura.\u00a0\u201cAcredito que ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m o apoio do Conselho Tutelar nesses casos\u201d, sugere Joalice.<\/p>\n
LEI<\/strong> A popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo Disk-Den\u00fancia (0800-771-3541). \u00a0Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel preencher um formul\u00e1rio no site alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br;.<\/p>\n Fonte: O Popular<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Departamento de Sa\u00fade da cidade de Mogi Mirim ainda aguarda orienta\u00e7\u00f5es do Estado sobre a lei anti\u00e1lcool, destinada a coibir a venda de bebidas alco\u00f3licas a menores de idade.\u00a0Pela lei, o comerciante \u00e9 obrigado a pedir documento de identifica\u00e7\u00e3o para realizar a venda de bebidas ou deixar que sejam consumidas no local. Quem desobedecer […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14],"class_list":["post-297","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-mogi-mirim"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=297"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1360,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297\/revisions\/1360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA lei estadual prev\u00ea que bares, restaurantes, lojas de conveni\u00eancia e semelhantes n\u00e3o poder\u00e3o vender nem permitir a presen\u00e7a de menores de idade consumindo bebidas alco\u00f3licas no interior dos estabelecimentos. Isso, mesmo que acompanhados de seus pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n