Uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) foi a alternativa encontrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) em Mogi Mirim para que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e a de parcelamento do solo sejam cumpridas e o munic\u00edpio n\u00e3o perca cerca de R$ 1 bilh\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o do Centro Tecnol\u00f3gico de Opera\u00e7\u00f5es (CTO) do Banco Ita\u00fa-Unibanco na cidade. A propriet\u00e1ria da fazenda onde o CTO ser\u00e1 instalado ter\u00e1 que proteger \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, cumprir exig\u00eancias de reservas legais, al\u00e9m de apresentar um plano de loteamento para o local.<\/p>\n
J\u00e1 em Campinas, o MP cobrou que a \u00e1rea do Ciatec 2 onde a unidade do banco seria implantada fosse previamente loteada e exigiu do banco um Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/Rima) do local onde iria atuar. As condi\u00e7\u00f5es foram vistas como restritivas pelo banco, atrasando o projeto, e levou o Ita\u00fa-Unibanco a optar por Mogi Mirim. Na cidade vizinha, a Promotoria vai propor que o loteamento seja feito paralelamente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do CTO, que seja realizado pela propriet\u00e1ria da fazenda, desobrigando o banco do EIA\/RIMA. O estudo ter\u00e1 que ser feito em \u00e1reas adjacentes \u00e0 fazenda e pela pr\u00f3pria dona do terreno.<\/p>\n
A promotora em Mogi Mirim Cristiane Corr\u00eaa de Souza Hillal disse que n\u00e3o comentaria as exig\u00eancias feitas em Campinas por n\u00e3o conhecer o caso concreto. No entanto, ela garantiu que o MP nas duas cidades n\u00e3o tomou decis\u00f5es conflitantes. Ela explicou que a fazenda onde a unidade do Ita\u00fa ser\u00e1 instalada em Mogi Mirim \u00e9 uma \u00e1rea rural j\u00e1 caracterizada como industrial. De acordo com ela, j\u00e1 foram realizados outros desmembramentos irregulares na fazenda para implanta\u00e7\u00e3o de outras f\u00e1bricas e o TAC tem o objetivo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos empreendimentos. O TAC deve ser assinado ainda este m\u00eas.<\/p>\n
\u201cAs exig\u00eancias s\u00e3o as mesmas (que em Campinas). Alguns lotes j\u00e1 foram vendidos de forma irregular e \u00e9 o ensejo para regularizarmos toda a \u00e1rea. A gente faz essa equa\u00e7\u00e3o para que o impacto ambiental seja mitigado e o munic\u00edpio n\u00e3o seja prejudicado (com a perda do projeto)\u201d, afirmou Cristiane. Um inqu\u00e9rito civil foi aberto pelo MP no final do ano passado para apurar um projeto de lei do Executivo aprovado em tempo recorde na C\u00e2mara, transformando o zoneamento de rural para urbano na \u00e1rea da fazenda. A promotora disse que investiga o caso e que vai cobrar da propriet\u00e1ria da \u00e1rea a manuten\u00e7\u00e3o da reserva legal (terrenos destinados a manuten\u00e7\u00e3o de mata original) e prote\u00e7\u00e3o de APP como condi\u00e7\u00f5es para que o MP n\u00e3o acione a Justi\u00e7a questionando a venda ao Ita\u00fa.<\/p>\n
Kobori<\/strong><\/p>\n A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do MP para questionar o promotor Valcir Kobori sobre as exig\u00eancias que foram feitas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da planta em Campinas, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o final desta edi\u00e7\u00e3o. Em entrevista concedida este m\u00eas, Kobori disse que em reuni\u00f5es com o banco chegou a avaliar um TAC, mas que a institui\u00e7\u00e3o tinha pressa e decidiu ir para Mogi Mirim. O loteamento previsto no Ciatec 2 demoraria cerca de seis meses.<\/p>\n De acordo com ele, a Prefeitura de Campinas teria conseguido manter o investimento do Ita\u00fa-Unibanco no polo de tecnologia, o Ciatec 2, se tivesse exigido o loteamento da \u00e1rea onde o banco pretendia instalar o CTO.<\/p>\n Kobori instaurou um inqu\u00e9rito civil para apurar parcelamento irregular na \u00e1rea do Ciatec 2 em 2010 por considerar que as irregularidades poderiam provocar danos urban\u00edsticos e ambientais. O problema est\u00e1 no fato de as regras do parcelamento do solo na implanta\u00e7\u00e3o do Ciatec 2 n\u00e3o estarem sendo observadas.<\/p>\n Vereadores da oposi\u00e7\u00e3o questionam aprova\u00e7\u00e3o de projeto<\/strong><\/p>\n Vereadores da oposi\u00e7\u00e3o em Mogi Mirim questionam a velocidade com a qual foi aprovado o projeto de lei que mudou o zoneamento do solo para que parte da fazenda Bela Vista passasse a ser considerada \u00e1rea urbana. A vereadora M\u00e1rcia Rottoli de Oliveira Massoti (PR) disse que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da unidade do banco na cidade, mas teria faltado \u201cclareza\u201d na tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara. \u201cA propriet\u00e1ria da fazenda doou uma \u00e1rea para o munic\u00edpio no entorno da fazenda para a implanta\u00e7\u00e3o de uma rua. Faltou clareza nesse processo\u201d, disse.<\/p>\n O vereador Orivaldo Aparecido Magalh\u00e3es (PSB) tamb\u00e9m disse ter estranhado a velocidade da aprova\u00e7\u00e3o. \u201cFoi feito a toque de caixa. Nem tenho certeza se trar\u00e1 esses benef\u00edcios anunciados pela Prefeitura\u201d, disse. O projeto foi aprovado em regime de urg\u00eancia e em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, em novembro do ano passado. A assessoria de imprensa da Prefeitura n\u00e3o retornou o contato para falar do assunto.<\/p>\n O advogado da propriet\u00e1ria da fazenda Bela Vista, Antonio Celso Galdino Costa, disse que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades na venda do terreno ao Ita\u00fa e nem nas \u00e1reas para as demais f\u00e1bricas que ocupam parte do terreno da fazenda. De acordo com ele, o Munic\u00edpio j\u00e1 havia modificado anteriormente o zoneamento das \u00e1reas j\u00e1 vendidas como de \u201cexpans\u00e3o urbana\u201d e o projeto aprovado pela C\u00e2mara Municipal no final do ano passado teria consolidado a modifica\u00e7\u00e3o. Ele informou que a dona da \u00e1rea ir\u00e1 assinar o TAC com o MP e cumprir as exig\u00eancias feitas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Paul\u00ednia News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) foi a alternativa encontrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) em Mogi Mirim para que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e a de parcelamento do solo sejam cumpridas e o munic\u00edpio n\u00e3o perca cerca de R$ 1 bilh\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o do Centro Tecnol\u00f3gico de Opera\u00e7\u00f5es (CTO) do Banco Ita\u00fa-Unibanco […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14],"class_list":["post-416","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-mogi-mirim"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=416"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1400,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/416\/revisions\/1400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}