{"id":752,"date":"2012-09-11T07:00:07","date_gmt":"2012-09-11T09:00:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/?p=752"},"modified":"2013-08-15T12:29:26","modified_gmt":"2013-08-15T14:29:26","slug":"mogi-mirim-mandado-tenta-restringir-intervencao-ao-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/mogi-mirim-mandado-tenta-restringir-intervencao-ao-sus\/","title":{"rendered":"Mogi Mirim: Mandado tenta restringir interven\u00e7\u00e3o ao SUS"},"content":{"rendered":"

A mesa diretora afastada da Santa Casa de Mogi Mirim<\/a> impetrou mandado de seguran\u00e7a para garantir que os atos do interventor Roberto de Oliveira Junior fiquem restritos aos termos do contrato celebrado entre a institui\u00e7\u00e3o e a Prefeitura de Mogi Mirim<\/a>, ou seja, ao atendimento ao SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n

Por meio desse recurso, o advogado Carlos Gustavo de Oliveira Barretto pretende que a mesa diretora retome a gest\u00e3o do servi\u00e7o particular e que a Prefeitura se limite a administrar os servi\u00e7os prestados atrav\u00e9s do SUS.<\/p>\n

No mandado de seguran\u00e7a, Barretto aponta desvio da finalidade da interven\u00e7\u00e3o, alegando que o interventor est\u00e1 praticando atos n\u00e3o relacionados ao atendimento no \u00e2mbito do SUS, afrontando o princ\u00edpio da propriedade privada. \u201cO interventor est\u00e1 extrapolando os limites do ato de interven\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n

\u201cPara intervir no hospital, a Prefeitura justificou suposta m\u00e1 qualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, mas o primeiro ato do interventor foi reatar o contrato com a Unimed, o que s\u00f3 vai beneficiar aos m\u00e9dicos cooperados e aos conveniados do plano e n\u00e3o os usu\u00e1rios do SUS\u201d, completou.<\/p>\n

\u201cO atendimento aos usu\u00e1rios do SUS permaneceu nos exatos moldes daquele classificado pelo munic\u00edpio como de m\u00e1 qualidade\u201d. \u201cAt\u00e9 o presente momento, nada, absolutamente nada, foi feito pela melhoria no atendimento aos usu\u00e1rios do SUS\u201d, insiste.<\/p>\n

A mesa diretora pede ainda a nulidade os atos praticados pelo interventor antes de 25 de agosto. Isso porque o decreto que nomeou Oliveira Junior s\u00f3 foi publicado no \u00f3rg\u00e3o oficial naquela data. Ele substituiu no posto a diretora de Sa\u00fade, C\u00e9lia Dor\u00e1zio. A retomada do conv\u00eanio com a Unimed foi anunciada por Oliveira Junior no dia 24.<\/p>\n

O mandado de seguran\u00e7a tamb\u00e9m solicita que a Prefeitura passe a publicar, atrav\u00e9s de portarias, todos os atos adotados pelo interventor. Isso porque o decreto de interven\u00e7\u00e3o previa que todas as a\u00e7\u00f5es seriam divulgadas, o que n\u00e3o est\u00e1 sendo feito.<\/p>\n

A mesa relata ter recebido informa\u00e7\u00f5es de que o interventor pretende alienar bens m\u00f3veis e um im\u00f3vel do hospital, al\u00e9m de cancelar servi\u00e7os n\u00e3o relacionados ao SUS. O interventor teria inclusive pedido a rescis\u00e3o do contrato entre o hospital e o escrit\u00f3rio de advocacia que representa a mesa diretora. Barretto argumenta que tal medida \u00e9 grave, justificando que existem processos conflitantes entre a municipalidade e a entidade.<\/p>\n

CONTRATO<\/p>\n

Diante do novo mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Mesa, a ju\u00edza substituta Roseli Jos\u00e9 Fernandes, da 2\u00aa Vara Judicial, solicitou ao interventor Roberto de Oliveira Junior o fornecimento de c\u00f3pia do contrato firmado com a Unimed durante a interven\u00e7\u00e3o. O pedido, datado de segunda-feira, dia 3 deste m\u00eas, fixa prazo de 48 horas e multa em caso de descumprimento.<\/p>\n

No despacho, a ju\u00edza argumenta que \u201ca impetrante est\u00e1 afastada da administra\u00e7\u00e3o do hospital em raz\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o municipal, justificando a aus\u00eancia dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do aludido ato ilegal\u201d.<\/p>\n

Fonte: A Comarca<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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