{"id":756,"date":"2012-09-19T07:00:16","date_gmt":"2012-09-19T09:00:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/?p=756"},"modified":"2013-08-15T12:29:35","modified_gmt":"2013-08-15T14:29:35","slug":"liminar-suspende-contrato-com-a-unimed-em-mogi-mirim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontramogimirim.com.br\/noticias\/liminar-suspende-contrato-com-a-unimed-em-mogi-mirim\/","title":{"rendered":"Liminar suspende contrato com a Unimed em Mogi Mirim"},"content":{"rendered":"

Em mais um cap\u00edtulo envolvendo a interven\u00e7\u00e3o realizada pela Prefeitura Municipal de Mogi Mirim<\/a> na Santa Casa, a Justi\u00e7a concedeu liminar em mandado de seguran\u00e7a que suspende a reativa\u00e7\u00e3o do contrato com a Unimed. A renova\u00e7\u00e3o foi o primeiro ato do interventor Roberto de Oliveira Junior, anunciado no dia 24 de agosto, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o hospital n\u00e3o sobrevive financeiramente sem o conv\u00eanio.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza da 2\u00aa Vara, Dra. Roseli Fernandes, proferida na quarta-feira passada, dia 12. No entendimento da magistrada, ao renovar o conv\u00eanio, o interventor extrapola suas fun\u00e7\u00f5es, \u201cque deveriam se ater apenas ao que se refere ao atendimento a pacientes do SUS e a administra\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

A concess\u00e3o da liminar atende ao mandado de seguran\u00e7a movido pela Irmandade da Santa Casa contra o interventor. No entanto, a decis\u00e3o n\u00e3o atende ao todo do pedido. A principal solicita\u00e7\u00e3o da Irmandade era que a interven\u00e7\u00e3o fosse delimitada ao conv\u00eanio do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), para que a Mesa retomasse a gest\u00e3o dos servi\u00e7os particulares.<\/p>\n

Diante da senten\u00e7a, a Irmandade da Santa Casa<\/a> ingressou com embargo declarat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liminar concedida pela ju\u00edza. O pedido \u00e9 para que seja sanada a omiss\u00e3o no que se refere ao pedido de restringir a interven\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o relativa ao SUS.<\/p>\n

Com isso, a Irmandade pretende que a Justi\u00e7a se manifeste novamente, alcan\u00e7ando a retomada da gest\u00e3o do servi\u00e7o particular. \u201cEm nenhum momento, o interventor agiu em beneficio ao SUS. Tudo o que foi feito foi em favor da Unimed. N\u00e3o adianta alegar que \u00e9 para gerar receita\u201d, protestou o advogado Carlos Eduardo de Oliveira Barretto Filho, que representa a Irmandade.<\/p>\n

A Irmandade tamb\u00e9m questiona a legalidade do contrato assinado pelo interventor com a Unimed. Isso porque o documento foi assinado no dia 24 de agosto e a portaria que nomeou Oliveira Junior s\u00f3 foi publicada no dia 25. \u201cO ato administrativo s\u00f3 tem validade ap\u00f3s publicado\u201d, argumenta Barreto Filho.<\/p>\n

Apesar de entender que n\u00e3o cabia ao interventor renovar com a Unimed, a dire\u00e7\u00e3o da Irmandade decidiu que, reassumindo fun\u00e7\u00f5es na institui\u00e7\u00e3o, vai manter o atendimento \u00e0 Unimed e voltar a discutir os par\u00e2metros do contrato com a operadora.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada durante reuni\u00e3o na quinta-feira, dia 13. \u201c\u00c9 preciso deixar claro que o mandado de seguran\u00e7a n\u00e3o foi contra a Unimed, foi contra os atos do interventor, que extrapolou os limites, ao tomar decis\u00f5es na esfera particular do hospital\u201d, esclareceu o advogado Gustavo de Oliveira Barretto, que tamb\u00e9m representa a Irmandade.<\/p>\n

O provedor D\u00edlson Guarnieri teme que as a\u00e7\u00f5es do interventor onerem o hospital no futuro por conta de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. \u201cQuem vai pagar essa conta?\u201d, questionou. \u201cEst\u00e3o demitindo funcion\u00e1rios, gastando dinheiro que n\u00e3o poderiam estar gastando. Alegaram que a interven\u00e7\u00e3o \u00e9 para saldar d\u00edvidas, mas n\u00e3o colocaram nenhum tost\u00e3o no hospital\u201d, complementou Guarnieri.<\/p>\n

Est\u00e1 previsto para a pr\u00f3xima hoje, 19, o julgamento do agravo apresentado contra a decis\u00e3o do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Ivan Sartori, pela qual a Prefeitura retomou a interven\u00e7\u00e3o no hospital, no dia 21 de agosto.<\/p>\n

Fonte: A Comarca<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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