Prefeitura de Mogi Mirim vai ceder área para INSS e Ministério Público
terça-feira, 16 de agosto de 2011A área desocupada em frente ao clube Mogiano, na Vila São José, cidade de Mogi Mirim, pode receber dois empreendimentos públicos. A Prefeita Municipal em exercício, Flávia Rossi, encaminhou ao Legislativo projetos de lei que permite a doação de parte do terreno. Para que a lei entre em vigor é necessária a aprovação dos vereadores.
Uma área de aproximadamente dois mil metros quadrados deve ser destinada à construção de nova agência da Previdência Social. O projeto de lei atende ao pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que solicitou terreno para construção de nova sede no município. A agência atual, localizada na Central de Serviços Públicos, apresenta deficiência na estrutura, como a falta de espaço ideal para atendimento.
Outra área com cerca de três mil metros vai ser doada ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente, a Promotoria Pública não possui sede própria, pois, encontra-se em imóvel alugado ao lado do Fórum. As duas instituições públicas terão, de acordo com a lei, prazo de 12 meses para início das construções e o limite de três anos para conclusão das obras, depois de publicada a lei.
À Prefeitura não caberá qualquer custo. O investimento será de responsabilidade dos referidos órgãos públicos que obtiveram a doação dos terrenos.
Fonte: Prefeitura de Mogi Mirim
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