A Câmara Municipal da cidade Mogi Mirim definiu para o próximo dia 8 de novembro, a realização da Audiência Pública para discutir a emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que pretende alterar o projeto de lei que aumentou o subsídio dos vereadores para R$ 8 mil a partir de 2013. A audiência acontece no plenário da Câmara e é aberta à população para que seja também discutida a fixação do novo salário.

A realização de uma Audiência Pública é uma exigência do Regimento Interno da Casa que frisa, no primeiro parágrafo do artigo 137, como obrigatória a discussão em audiência de uma proposta de emenda à Lei Orgânica. Os trabalhos terão início às 19h30.

A emenda, de autoria do vereador João Luís Andrade Teixeira (sem partido), chegou à Câmara no último dia 17, mesma data em que o ex-tucano resolveu retirar a matéria com o argumento de que um ofício encaminhado pelo presidente da Câmara, Luís Roberto Tavares, o Robertinho (PSDB) ao prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), pedindo para que o chefe de executivo vete o projeto de lei (dos R$ 8 mil) aprovado no último dia 3 de outubro pela Casa, seria uma vergonha para os vereadores.

A retirada da assinatura de João Luís foi indeferida por Robertinho. O presidente da Câmara afirmou estar seguindo o Regimento Interno para manter a assinatura do autor da emenda. “O regimento diz que quando a matéria requer quorum qualificado, o primeiro assinante não poderá retirar de tramitação, então, indeferi e o João terá que seguir como autor da emenda para não atrapalhar o tramite”, explicou Robertinho.

A emenda determina prazo de 180 dias antes das eleições municipais para revisão do subsídio (atualmente é 360 dias) e estabelecia a condição de colocar o aumento em até 40%, já que o atual texto sacramenta o percentual de 40% dos vencimentos dos deputados estaduais, o que resultou nos R$ 8 mil.

Nos corredores, a proposta inicial que mais chega a um consenso entre os vereadores é a de que o salário seja fixado em R$ 4,5 mil, elevando em R$ 1 mil o atual valor pago aos representantes do povo.

Fonte: A Comarca