Após muita expectativa, 1.380 servidores públicos municipais, finalmente conheceram o resultado do julgamento para que a prefeitura pague férias de anos atrás não recebidas de forma devida pelos servidores. Após analisar todo o processo, a juíza substituta do trabalho, Cristiane Kawanaka de Pontes deferiu favoravelmente à ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep) que ingressou de forma coletiva a revisão das férias.

Na sentença, a juíza explica que os valores da condenação deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os termos da fundamentação. Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da fundamentação. Custas processuais calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5 milhões. “É bom ressaltar que este valor não é definitivo já que cabe recurso por parte da prefeitura”, explica Valdir Pais, advogado do Sinsep.

Diante das provas apresnetadas, o Juízo da Vara do Trabalho declarou a extinção do processo, com resolução do mérito, quanto à pretensão do autor relativa aos créditos anteriores a 07.04.2006 (prescrição) e julgou parcialmente procedentes os demais pedidos formulados pelo sindicato a fim de condenar a prefeitura a pagar complemento à dobra das férias pagas no período imprescrito até dezembro de 2010.

Durante o processo, uma assembléia realizada no dia 19 de julho marcou a apresentação da defesa da administração, que confirmou a falta de antecipação do pagamento relativo às férias até dezembro de 2010 e o representante do sindicato reconheceu a regularização desta situação a partir de janeiro de 2011.

Além dos servidores ligados à prefeitura, há também funcionários do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e da Câmara Municipal aguardando o julgamento. Fora os 1.380 servidores que fazem parte do acordo coletivo, outros funcionários esperam julgamento de forma particular, porém, no mesmo âmbito.

Fonte: A Comarca