Pelo menos 29 dos 433 apartamentos do Jardim Linda Chaib estão com irregularidades, segundo informação da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) que fez vistoria em todos os imóveis entre março e este mês em Mogi Mirim.

As falhas vão desde ocupação irregular, não ocupação, cessão e até mesmo venda e locação das unidades pelos proprietários que foram contemplados em sorteio público. O conjunto habitacional foi inaugurado em duas etapas, em setembro e novembro do ano passado.

A fiscalização comprova a denúncia feita por mais de uma vez na tribuna da Câmara pelo vereador da base governista, Moacir Genuário (PMDB). Nos 29 casos irregulares constatados, os moradores foram notificados extrajudicialmente, com prazo de 15 dias para sanar as falhas.

Os fiscais retornarão para nova vistoria nos imóveis e, caso a irregularidade persista, a CDHU entrará com ação de reintegração de posse. A estatal não informou qual o prazo para que os proprietários regularizem a situação. Além dos 29, outros 11 apartamentos poderão ser enquadrados pelo mesmo problema.

Visitados três vezes em dias e horários diferentes, estavam sempre desocupados. Se em nova vistoria os mutuários não forem encontrado, serão notificados.

No caso de reintegração de posse, o prazo para que os moradores desocupem os apartamentos dependerá da sentença judicial. Ainda não há caso de suplentes convocados devido à retomada de imóveis.

REGRAS
De acordo com a CDHU, a transferência de imóvel só pode ser feita dois anos após a assinatura do contrato e com autorização da companhia.

O novo comprador só é autorizado a ocupar a moradia se preencher as exigências e caso o titular não esteja devendo parcelas do financiamento.

Fonte: O Popular