Diante da iminência de paralisação de parte dos médicos, a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim oficiou ao Ministério Público pedindo que proponha intervenção judicial na Santa Casa. A manifestação foi recebida pelo promotor Rogério Filócomo Junior na tarde de ontem, mas caberá a titular do MP, Cristiane de Souza Hillal, definir a questão.

Na última semana, a diretoria do corpo clínico entregou ofício ao Departamento de Saúde informando que o pagamento dos honorários médicos vem sofrendo atrasos recorrentes e que, caso a situação não se regularize, haverá paralisação do atendimento a partir de 1º de setembro.

A paralisação afetaria os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Diante dessa iminência e de irregularidades na prestação de contas do hospital, a Prefeitura e o Conselho Municipal de Saúde se manifestaram a favor da intervenção.

A prestação de serviços ao SUS é feita através de convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa. Mensalmente, o município repassa verba ao hospital, o que tornaria injustificável o atraso no pagamento dos plantonistas. De janeiro a julho, o hospital recebeu R$ 13 milhões da Prefeitura. Recentemente, foi concedida anuência para a entidade efetuar empréstimo de R$ 2 milhões.

“O poder público não pode ficar omisso diante dessa situação, uma vez que está repassando verbas para a entidade. Seria o caso de o Ministério Público entrar com um pedido de intervenção judicial, já que é um órgão fiscalizador”, argumentou o chefe do Gabinete do Prefeito, Gilmar Bezerra, em entrevista na tarde de ontem.

No documento entregue ao MP, a Prefeitura acusa o hospital de estar priorizando a aquisição de bens e realização de reformas em detrimento da melhoria de qualidade no atendimento.

Caso a promotora acolha o pedido da Prefeitura, a Justiça pode decidir pela nomeação de um interventor que acompanharia a prestação de contas e administração da Santa Casa. Bezerra esclareceu que a Prefeitura poderia pedir a intervenção, mas entende que o Ministério Público é quem pode fornecer subsídios à Justiça, em razão de outras representações que vem recebendo, tanto dos profissionais do hospital quanto de usuários.

A diretora de Saúde, Célia Dorázzio, disse ter recebido 10 representantes do corpo clínico do hospital, os quais, além do atraso nos pagamentos, relataram diversas irregularidades. “A mais grave foi a de que um médico ficou de plantão por 38 horas, além de falta de medicamentos e equipe defasada”, disse Célia.

A diretora informou que neste mês a Santa Casa novamente atrasou a entrega da prestação de contas. Segundo Célia, o hospital recebeu sete notificações extrajudiciais por irregularidades que ferem o contrato com o município.

Há também duas infrações fiscais e 13 autos de infração da Vigilância Sanitária, apontando falta de profissionais e medicamentos e necessidade de adequação do espaço físico. Há, inclusive, uma ação de prestação de contas contra a Santa Casa de Mogi Mirim em trâmite na Segunda Vara Judicial. Até o fechamento desta edição, a direção do hospital não respondeu aos pedidos de esclarecimentos feitos por A COMARCA.

Fonte: A Comarca