Após o movimento grevista protagonizado pelas educadoras e funcionárias das CEMPIs (Centro Educacional Municipal de Primeira Infância), no mês de junho, a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim cumpriu o já anunciado desconto dos dias parados em folha de pagamento. Porém, o fato que mais revoltou a classe e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) é que as servidoras estão deixando de receber a cesta básica.

A decisão fez com que o Sinsep ingressasse com ação cautelar contra a administração municipal na última quinta-feira, 28. “As servidoras estão sendo penalizadas por utilizarem um dispositivo constitucional reivindicatório, direito esse entendido em qualquer tribunal desse país”, argumenta o presidente do Sinsep, Antonio Maciel, em nota oficial.
O Sinsep também anunciou que vai entrar na justiça para cobrar a diferença média de R$ 1 mil que cada educadora tem por direito pelo aumento do piso da categoria em nível nacional efetivado em abril.

O desconto dos dias parados já era esperado pelo sindicato, que ainda assim pretendia buscar a reversão na justiça. Maciel classifica como ‘injustiça’ o fato de que a não entrega da cesta básica penaliza toda a família das servidoras. “A falta de diálogo, de bom senso e a arbitrariedade prevalecem nas atitudes do governo municipal”, diz.
A nota enviada pelo Sinsep ainda classifica a atitude como ‘monstruosa’ e fruto de ‘vingança’. “Primeiro, a prefeitura admite o erro e passa o salário das educadoras infantis em conformidade com dispositivos federais, em seguida penaliza a todas com o ferrão do poder”, diz a nota.

A cesta de alimentos a que tem direito às educadoras tem o valor de R$119,30. Segundo o Sinsep, a administração municipal está considerando como faltas injustiçadas os dias em que houve paralisação. Ainda segundo o sindicado, esse critério é ilegal. A ação trabalhista impetrada pelo Sinsep pleiteia que a justiça considere a suspensão dos descontos salariais na folha de pagamento e desconsidere os dias de faltas para efeitos de fornecimento das cestas básicas, até que o processo seja julgado pela Vara do Trabalho.

No mês de junho, as funcionárias das CEMPIs paralisaram as atividades por três dias e, com isso, alcançaram reajuste de 32% para 49 auxiliares, assistentes administrativos e atendentes de creche, além de enquadramento no quadro do magistério para as que possuem formação em pedagogia. Em primeiro momento alegando ausência de amparo legal, a administração voltou atrás e encaminhou projeto à Câmara que alterou o salário das educadoras de R$901 para R$1.187, piso nacional para o cargo de educador infantil.

Fonte: A Comarca